Com o término dos contratos com as concessionárias no próximo mês de novembro, as rodovias concedidas do Paraná poderão ficar sem cobrança de pedágio por até um ano. Isto porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) postergou a previsão de assinatura dos contratos com as novas concessionárias das Rodovias Integradas do Paraná para o quarto trimestre de 2022.
Os atuais contratos com as concessionárias serão encerrado no dia 27 de novembro. No dia seguinte, a previsão do Governo do Paraná é que não haja mais cobrança nos pedágios até que as novas empresas assumam os trechos rodoviários.
Entre os trechos de rodovias envolvidos na concessão, dois passam pelo município de Palmeira – BR 277 e BR 376, que tem também uma praça de pedágio, no trecho entre Curitiba e Ponta Grossa, na localidade de Witmarsum.
De acordo com o Portal da ANTT, o processo das novas concessões ainda está na fase de audiências públicas. Na sequência, as minutas devem ser enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), para então ser aberto o edital (com previsão para o primeiro trimestre de 2022), o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (no segundo trimestre), até a assinatura dos novos contratos, no quarto trimestre.
Impasses
Inicialmente, as novas concessões estavam previstas para serem iniciadas após o encerramento dos contratos atuais. No entanto, após impasses sobre o modelo de concessão a ser adotado, a ANTT adiou a previsão para o segundo trimestre de 2022. Agora, o contrato pode ser assinado até o final do próximo ano.
O Governo do Paraná e o Ministério da Infraestrutura já haviam sinalizado que, enquanto não houver a assinatura dos novos contratos, não haverá cobrança de pedágios no estado e que, a manutenção das rodovias será feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Por outro lado, segundo o governo estadual, a assistência aos usuários das rodovias deve ser feita por meio de uma operação especial que deve ser planejada durante o período de transição.
Por meio de nota, a ANTT informou que o projeto de concessão das rodovias paranaenses é prioritário.
No entanto, disse que é preciso ter em mente que a audiência pública que consultou os interessados sobre o projeto de concessão das Rodovias Integradas do Paraná, recebeu mais de 6 mil contribuições, o maior volume de contribuições em uma audiência pública na história da ANTT. E que esse grande volume de contribuições fez com que a análise e incorporação dessas contribuições tomassem mais tempo do que o previsto inicialmente.
A ANTT disse ainda que os prazos publicados no site da agência são estimativas feitas com base em projetos anteriores e que o processo das rodovias paranaenses envolve decisões e análises em diversos órgãos da administração pública, não só a ANTT, e por esse motivo, esses prazos podem ser alterados a depender do andamento nestes órgãos.
