A recomposição salarial de 4,52% decorrente da lei municipal 5294/2021 será reincorporada aos salários dos servidores públicos municipais de Palmeira já na folha deste mês de janeiro, segundo informado nesta quarta-feira (18) pela assessoria de comunicação da Prefeitura.
O percentual de recomposição foi pago até setembro, quando foi suspenso em razão de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela ilegalidade do pagamento. A decisão do Tribunal, tomada em agosto, foi pela cassação de acórdãos publicados pelo Tribunal de Contas do Paraná sobre a legalidade na concessão de reajuste salarial dos servidores públicos municipais, que embasaram a decisão da administração municipal de Palmeira na concessão do reajuste, no início do ano.
Para suspender o pagamento da recomposição no ano passado, a Prefeitura recorreu ao amparo da Câmara Municipal. Projeto de lei foi encaminhando ao Legislativo e o próprio Legislativo elaborou projeto e colocou em votação também, mesmo havendo uma decisão do STF. Os dois projetos de lei que propunham a suspensão do pagamento da recomposição salarial dos servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos e comissionados da Prefeitura de Palmeira e da Câmara Municipal foram aprovados.
Reajuste em 2022
Quanto ao reajuste relativo ao ano de 2021, informação é de que projeto de lei do Executivo, neste sentido, será encaminhado à Câmara Municipal até o fim do mês de janeiro, uma vez que neste mês o Legislativo está em recesso parlamentar. Assim, o projeto deve ser apreciado em fevereiro e, se aprovado, os servidores receberão em fevereiro também os valores retroativos a janeiro.
Embora não haja confirmação por parte da administração municipal, o índice de reajuste a ser aplicado sobre os vencimentos dos servidores deve ser de 10,06%, que é o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, que aponta a inflação oficial no país referente a 2021.
