A administração municipal de Palmeira não garante, até o momento, o reajuste dos vencimentos dos profissionais da educação da rede pública municipal no mesmo índice determinado para o piso nacional do magistério, de 33,32%, conforme legislação federal. Informação repassada pela assessoria de comunicação da Prefeitura, após questionamento da Cruzeiro, dá conta de que a reposição será avaliada em tempo oportuno, após cálculo do impacto financeiro do reajuste na folha de pagamentos do Município.
Foi publicada no dia 7 deste mês, no Diário Oficial da União, a portaria que define e confirma o piso salarial nacional do magistério de 2022 para o valor de R$ 3.845,63, concedendo reajuste de 33,32%, conforme disposto na legislação em vigor, dessa forma definindo o novo piso de professores para 2022.
Na mesma informação, a Prefeitura de Palmeira garante que no mês de fevereiro, caso projeto de lei venha a ser aprovado pela Câmara Municipal, o Município irá conceder reposição de 10,16% a todo funcionalismo público. E que, segundo o projeto de lei encaminhado ao legislativo, os valores serão retroativos ao mês de janeiro.
Votações na Câmara
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 15, a Câmara Municipal tem convocados para votação três projetos de lei que tratam de reposições salariais. Um deles será submetido a votação final, em segundo turno. É op que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados do Município de Palmeira, em 10,16%, a título de perda inflacionária.
Já em primeira votação, constam dois projetos de lei que dispõem sobre a recomposição salarial dos servidores efetivos, ativos e inativos, e comissionados da Câmara Municipal de Palmeira, e também do subsídio dos agentes políticos municipais – prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, em razão da perda inflacionária baseada no índice INPC, ambos com índice de 10,16%.
