O Tribunal de Contas do Estado (TCE) elaborou um diagnóstico dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 399 municípios paranaenses. O levantamento mostra que Palmeira, que tem a Sanepar prestando os serviços com autorização através de decreto, pois o contrato de concessão venceu em 2009 e não foi renovado, tem 79,36% da população do município com atendimento de água tratada.
O índice aponta que pouco mais de 7 mil moradores do município, sem especificar localidade de moradia, não recebem água tratada onde residem.
O levantamento revela, ainda, que 67,19% da população conta com coleta de esgoto para tratamento. O estudo mostra, também, que na zona urbana o índice de atendimento de água e esgoto é de 100%, segundo dados de 2020, coletados no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), ferramenta do governo federal que recebe, anualmente, dados dos municípios e dos prestadores de serviços de saneamento básico de todo o país.
Palmeira passa por um momento crucial para definição de um contrato de longo prazo – 30 anos – com a Sanepar, que seria um contrato de programa. Isto porque foram estabelecidos no estado do Paraná três microrregiões de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Palmeira está na microrregião de Água e Esgoto Centro-Leste, com outros 154 municípios, entre eles Ponta Grossa, Londrina, Apucarana e Guarapuava.
Segundo o governo do Paraná, as microrregiões foram definidas levando-se em consideração critérios de homogeneidade populacional e de expansão dos serviços de água e esgoto, divisão da infraestrutura operacional dos serviços e particularidades sociais, econômicas e geopolíticas. Elas terão a função de planejar, regular, fiscalizar e prestar, de forma direta ou contratada, os serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.
Desta forma, as microrregiões ficaram com o poder de decidir sobre quem vai prestar os serviços de água e esgoto nos municípios abrangidos, podendo, inclusive, criarem consórcios para atuarem nos municípios.
Estudo disponível
O resultado do estudo está disponível no portal do Tribunal de Contas na internet e para acessar basta clicar AQUI. Em mapas e tabelas são apresentados os índices de atendimento da população de cada município nesses dois serviços essenciais, entre outras informações.
O painel possui informações do período entre 2015 e 2020, e nele é possível acompanhar a evolução dos principais indicadores relacionadas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A Sanepar atua em 344 municípios do Estado, incluindo Palmeira. Em 39, esses serviços são prestados por autarquias municipais; em outros 14 pela própria administração pública direta e, em dois, por delegação: em Barracão (Casan) e em Paranaguá (Paranaguá Saneamento).
