Sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira acontece hoje a noite (12), a partir das 19 horas. Na ordem do dia, publicada na sexta-feira, constam como convocados para discussão e votação um requerimento e cinco indicações para votação única, cinco projetos de lei para votação em primeiro turno e outros cinco projetos de lei para votação em
segundo turno, em definitivo.
Todos os cinco projetos de lei convocados para votação em primeiro turno dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais. Um deles é crédito especial, no valor de 2 milhões 280 mil reais para a Secretaria de Educação e Esporte, para adequação orçamentárias para manutenção da frota de veículos escolares e despesas de serviços terceirizados de transporte escolar.
Com o mesmo objetivo, outro projeto autoriza crédito suplementar para a Secretaria de Educação e Esporte no valor de 370 mil 251 reais. Ainda para a Secretaria de Educação e Esporte, outro projeto de lei autoriza crédito suplementar no valor de 589 mil 324 reais, para adequação orçamentárias para atender demandas do fornecimento de merenda escolar.
Outro projeto de lei autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 251 mil 155 reais para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para adequação orçamentária para provável recebimento de valor para a aquisição de uma retroescavadeira.
Por fim, o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 2 milhões 616 mil reais para o Gabinete do Prefeito, Controladoria Geral, Procuradoria Geral, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, de Gestão Pública e Finanças, de Desenvolvimento Rural, de Assistência Social e de Mio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, para adequação orçamentária para atender demandas com despesas com pessoal.
Entre os cinco projetos de lei que serão votados em segundo turno está o que altera dispositivos da Lei Municipal de setembro de 2021, respectiva a cargos criados para assessoramento de tesouraria para atender entendimento do Tribunal de Contas do Estado de que as funções de tesouraria devem ser exercidas exclusivamente por servidores efetivos.
No mesmo sentido, outro projeto de lei altera dispositivos de Lei de 25 de abril de 2014, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social. Os outros três dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais.
Dois deles tratam de crédito especiais, O primeiro no valor de 73 mil 568 reais para a Secretaria de Assistência Social, para adequação orçamentária para provável
recebimento de recurso para aquisição de automóvel para o Conselho Tutelar e o segundo no valor de 1 milhão 541 mil reais para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para adequação orçamentária para provável recebimento de recurso para aquisição de uma retroescavadeira hidráulica e um britador.
E outro projeto a ser votado hoje foi rejeitado na sessão da semana passada. É o que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 524 mil reais para a Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, para aquisição de caminhão toco 4×2 com caçamba basculante com capacidade de 4 metros cúbicos.
As sessões da Câmara Municipal podem ser acompanhadas pelos interessados de forma presencial ou através do canal do Legislativo no Youtube.
