A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira (24), a partir das 19 horas, sessão ordinária para a discussão e votação cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar para votação em primeiro turno; e um projeto de lei para votação em segundo turno, em definitivo, conforme consta da ordem do dia.
Os requerimentos e indicações que serão votados nesta terça-feira (24) já foram publicados pela CRUZEIRO 98.3 FM e podem ser consultados aqui.
O projeto de lei complementar convocado para votação em primeiro turno hoje é o que autoriza o prefeito a ceder ambulância e pessoal para o atendimento em eventos realizados no Município de Palmeira, bem como cria taxa de serviço para este fim.
Um dos projetos de lei que será votado hoje é o que altera dispositivos de Lei de março de 2016, que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado na área da Saúde, uma vez que o texto não mais atende o fim a que é destinado.
Outro é o que autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, a cessão de uso gratuito de bem público à organização da sociedade civil, referindo-se ao Ginásio de Esportes do bairro da Vila Rosa que será cedido a Associação Valores em
Construção.
Os outros três autorizam aberturas de créditos adicionais. O primeiro é de crédito adicional suplementar no valor de 1 milhão 68 mil reais para a Secretaria de Gestão Pública e Finanças, para pagamento de despesas fixas – energia elétrica, água, telefone, internet, combustíveis, vigilância, conservação e outras.
O segundo é crédito suplementar no valor de 8 mil 112 reais para a Secretaria de Assistência Social, para adequação orçamentária para recebimento de recurso de seguro para indenização ao furto ocorrido no Centro Municipal do Idoso em dezembro do ano passado.
E o terceiro é crédito especial no valor de 150 mil reais para a Secretaria de Assistência Social, para recebimento de recurso do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social, sendo 75 mil
reais para a proteção básica e 75 mil reais para a proteção especial.
E em segundo turno será votado o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de 1 mil e 50 reais para o Gabinete do Prefeito, para pagamento de despesas de locação de impressoras.
Logo após a sessão ordinária será realizada sessão extraordinária, tendo por objetivo a votação em segundo turno, em definitivo, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, para o exercício de 2023. Na sessão extraordinária do último dia 17, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
As sessões da Câmara Municipal podem ser acompanhadas presencialmente ou em tempo real, através do canal do Legislativo no Youtube.
