Aconteceu nesta terça-feira (24) a noite sessão ordinária da Câmara Municipal, com
participação dos nove vereadores. No expediente, foram recebidos quatro projetos de lei, um anteprojeto de lei, um projeto de resolução, três requerimentos de vereadores, quatro requerimentos de comissões, cinco indicações de vereadores, uma indicação de vereador do Parlamento Jovem e uma indicação da Comissão de Fiscalização, além de pareceres das
comissões aos projetos de lei convocados para votação em primeiro turno.
Ainda, foi recebido ofício do Executivo solicitando retirada para reavaliação do projeto de lei que dispõe sobre reversão de três imóveis públicos, situados no Distrito Industrial de Palmeira, com áreas de 8.312 metros quadrados, 5.875 metros quadrados e 4.077 metros quadrados, devido ao descumprimento de condições impostas a empresa concessionária – Szekut e Szekut – e pelos imóveis se encontrarem ociosos.
Nenhum vereador fez uso da tribuna para pronunciamentos na sessão de ontem.
Depois, na ordem do dia, foram votados e aprovados cinco requerimentos e oito indicações em votação única; cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar em votação em primeiro turno; e um projeto de lei em votação em segundo turno, em definitivo.
Em explicação pessoal, o vereador Jovane Ferreira, do PSDB, comunicou que foi realizada a perfuração de poço para abastecimento de água nas localidades de Passo do Tio Paulo e Ranchinho, que o mesmo em 60 metros de profundidade apresentou vazão de 90 mil litros de água por hora.
Após a sessão ordinária foi realizada sessão extraordinária, na qual foi votado e aprovado por unanimidade, em definitivo, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, para 2023. O projeto estima valor de pouco mais de 190 milhões de reais para o orçamento anual do município do ano que vem.
