A Câmara Municipal tem sessão ordinária convocada para acontecer hoje (31), a partir das 19 horas. A ordem do dia convocados para discussão e votação quatro requerimentos, sete indicações, uma emenda a substitutivo de projeto de lei e um anteprojeto de lei para votação única; quatro projetos de lei, um projeto de resolução e um projeto de lei
complementar para votação em primeiro turno; cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar para votação em segundo turno, em definitivo.
O anteprojeto de lei que passará por votação única é de autoria do vereador Joslei Sequineli, do PSD, e dispõe sobre a criação do “Programa Banco Solidário de Cadeira de Rodas e Afins” no Município de Palmeira.
Também passará por votação única emenda ao substitutivo ao projeto de lei complementar que altera dispositivos de lei de 2019 que dispõe sobre o regime urbanístico e demais disposições que regulamentam o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano.
O projeto de lei complementar será votado em primeiro turno, assim como outros quatro projetos de lei, todos eles dispondo sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais.
O primeiro, no valor de 7 milhões 780 mil reais, distribuídos 3 milhões 280 mil reais para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para contratação de empresa para elaboração de projetos, aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) para manutenção
das vias urbanas, locação de maquinário para manutenção de vias e obras diversas; 2 milhões e 500 mil reais para a Secretaria de Desenvolvimento Rural – contrapartidas do Município referente aos convênios de equipamentos para compra de três retroescavadeiras,
dois caminhões, um britador, entre outros; aquisição de saibro, pedregulho e combustível para manutenção das estradas rurais, e implantação de sistema de abastecimento de água na comunidade de Encruzilhada, Volta Grande e Faxinal dos Silva; e 2 milhões de reais
para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender aos estabelecimentos de ensino, pagamento de serviço de pintura das escolas, reformas, projetos arquitetônicos, pequenos reparos; obras
de reforma e ampliação da estrutura de ensino na Escola Municipal Leonor Santos, elaboração de projetos para reforma das escolas municipais Nossa Senhora do Rocio, Gabriel Prestes, Nossa Senhora do Rosário, Clotário Santos e Colônia Maciel; cobertura de quadra poliesportiva na Escola Integrada Imaculada Conceição Jesuíno Marcondes e Escola do Campo de Queimadas, além da aquisição de parquinhos infantis para 11 escolas que ainda não possuem ou que precisam de substituição e investimentos em novas tecnologias para melhorar a qualidade de ensino.
Outro projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 139 mil 536 reais para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para custeio de despesas fixas, como energia elétrica, água, telefonia, internet, combustível e aquisição de material de expediente.
O terceiro projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 240 mil reais para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para provável recebimento de valor para
aquisição de um caminhão com caçamba.
E o quatro projeto a ser votado em primeiro turno autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 4 milhões 553 mil reais para a Secretaria de Gestão Pública e Finanças, para complementação orçamentária para pagamento de seis dívidas contratuais; com o Regime Próprio de Previdência Social, RPPS; com o Instituo Municipal de Assistência ao Servidor de Palmeira, Imasp; com o programa Pró Transporte, de pavimentação de vias urbanas; com o Finisa, para abertura da rua Barão do Rio Branco, marginais da PR 151,
pavimentação e calçamento da área do Centro Cívico; da aquisição de ônibus escolares; e com o PMAT, da construção da Central de Atendimento ao Cidadão e modernização da administração tributária.
O projeto de lei complementar a ser votado em segundo turno, em definitivo, é o que autoriza o prefeito a ceder ambulância e pessoal para o atendimento em eventos públicos ou privados realizados no município e cria taxa de serviço.
Ainda para votação em segundo turno, estão convocados cinco projetos de lei.
O primeiro é o que altera dispositivos de Lei de março de 2016, que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado na área da Saúde, uma vez que o texto não mais atende o fim a que é destinado.
O segundo é o autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, a cessão de uso gratuito de bem público à organização da sociedade civil, referindo-se ao Ginásio de Esportes do bairro da Vila Rosa que será cedido a Associação Valores em
Construção.
Os outros três autorizam aberturas de créditos adicionais, dois suplementares e um adicional. Um dos créditos suplementares tem valor de 1 milhão 68 mil reais
para a Secretaria de Gestão Pública e Finanças, para pagamento de despesas fixas – energia elétrica, água, telefone, internet, combustíveis, vigilância, conservação e outras.
Outro tem valor de 8 mil 112 reais para a Secretaria de Assistência Social, para adequação orçamentária para recebimento de recurso de seguro para indenização ao furto ocorrido no Centro Municipal do Idoso em dezembro do ano passado.
O de crédito adicional especial tem valor de 150 mil reais, para a Secretaria de Assistência Social, para recebimento de recurso do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social, sendo 75 mil
reais para a proteção básica e 75 mil reais para a proteção especial.
A sessão da câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente ou em tempo real, através da transmissão pelo canal do Legislativo no Youtube.
