Os gestores municipais estão apreensivos com a proposta do governo federal de aprovar na íntegra o Projeto de Lei Complementar que reduz as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17% a 18%, e, simultaneamente, zera a tributação (por meio do ICMS e do PIS/Cofins) sobre o óleo diesel.
O impacto estimado para o município de Palmeira, segundo estudo da Confederação Nacional dos Município, CNM, ainda em 2022 deve ser de 2 milhões 165 mil reais.
Para 2023, o estudo estima perdas de 4 milhões 763 mil reais; e para 2024, último ano da atual gestão, a estimativa é de perda de 5 milhões 239 mil reais. Na soma dos três anos, as perdas podem chegar a 12 milhões 168 mil reais, de acordo com o estudo da CNM.
No caso de Palmeira, este ano já existe uma perda significativa em comparação com o orçamento de 2021, que é referente aos ISS das concessionárias de pedágio. O município está deixando de arrecadar cerca de 6 milhões de reais em 2022 com o fim dos contratos dos pedágios, em novembro do ano passado
