Promulgada no final de 2021 após um longo percurso de negociações no Congresso Nacional, a Lei Assis Carvalho 2, que prevê medidas de socorro estatal para agricultores familiares, segue sem aplicação no país.
A situação vem sendo denunciada por movimentos populares do campo que pressionam o governo Bolsonaro por uma imediata execução da norma. A medida prevê a liberação de 2 mil e 500 reais para camponeses afetados pela pandemia cuja situação seja de pobreza ou extrema pobreza, com pagamento de 3 mil reais para núcleos liderados por mulheres.
Também determina a criação de uma linha de crédito sem juros específica para produtores de leite com uma década para quitar os valores.
Outros pontos fixados pela lei são: adiamento de parcelas vencidas de operações de crédito rural; prazo de até 30 de dezembro deste ano para descontos na negociação de débitos; entrada em programa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que compra e
distribui alimentos para pessoas em situação de insegurança alimentar, entre outros benefícios.
O presidente da Cooperativa da Agricultura Familiar de Palmeira, Ismael Lourenço Albino, comenta como o descaso do governo federal vem impactando na vida e na produção dos agricultores familiares do município, ouça:
