Um projeto de emenda a Lei Orgânica do Município foi apresentado pela mesa diretiva da Câmara Municipal de Palmeira, recebido e lido na sessão da última terça-feira, dia 14. O projeto estabelece limite de valor para contratação de shows musicais e apresentações artísticas.
Segundo a proposta, que é assinada pelos vereadores Egon Krambeck e Lucas Santos, do União Brasil, Gilberto Rogalski, do Patriota, e Odair José Sanson Junior, do PSD, a Prefeitura de Palmeira não poderá firmar contratos para shows musicais cujo valor exceda 320 Unidades Padrão Fiscal – UPF – do Paraná. Ainda, que o valor no ano para tais contratos não pode ultrapassar 1.120 UPF do Paraná. A Unidade Padrão Fiscal – UPF – do Paraná foi em R$ 125,97 no último mês de maio.
Se aprovada a proposta, a Prefeitura de Palmeira não poderá contratar shows musicais ou apresentações artísticas com valor superior a R$ 40.310,00 e todas as contratações do ano não podem superar R$ 141.086,00, segundo a proposta.
A proposta de emenda a Lei Orgânica está sob análise das comissões permanentes e assim que receber parecer deve ser convocada para votação em plenário. Para ser aprovada precisará receber votos favoráveis de dois terços dos vereadores, ou seja, de seis dos nove vereadores.
“Valores milionários”
Na sessão da Câmara Municipal do último dia 7, o presidente do Legislativo, vereador Egon Krambeck, na tribuna, em pronunciamento disse ver abuso as contratações de shows para eventos municipais por ‘valores milionários’.
Disse, ainda, que entre 2016 a 2019 a administração municipal anterior teria gasto cerca de pouco mais de R$ 2 milhões para contratação de shows, incluindo os das edições da Expo Palmeira. O vereador comparou o valor com a possibilidade de compras de equipamentos para manutenção das estradas e adequação de postos de saúde e escolas.
