Agora os Municípios também podem emitir o selo Arte, certificando produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
A alteração consta de decreto publicado na quarta-feira (22). A inclusão dos Municípios como aptos a emitir o selo arte pode facilitar o acesso de seis estabelecimentos de Palmeira inspecionados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Desses, três estabelecimentos são unidades de beneficiamento de produtos cárneos, duas queijarias e uma unidade de produtos de abelhas.
O selo vai permitir o comércio nacional dos produtos inspecionados pelo SIM produzidos de forma artesanal com matéria prima própria ou de origem determinada. O processo de produção deve ser predominantemente manual e ter características únicas que refletem uma produção tradicional e a cultura municipal ou regional.
Os órgãos de agricultura municipais poderão registrar os produtores artesanais certificados pelo SIM no Cadastro Nacional de Produtos Artesanais sob gestão do Ministério da Agricultura.
Assim, os Municípios serão responsáveis em conceder o selo Arte, fiscalizar os produtos identificados pelo selo, estabelecer normas sanitárias e regulamentos complementares e fornecer informações no cadastro de produtos artesanais.
Para Carolina Baptista, produtora do Queijo Porungo Família Baptista, somente com um selo será permitido a comercialização fora do município. “Vamos poder realmente levar nosso tradicional queijo para todo o estado, país e, porque não para o mundo. Nós estamos preparados para aumentar nossa produção e vender fora do município, tendo em vista que a dois anos temos a produção estagnada, pois só podemos comercializar aqui em Palmeira.” disse a produtora.
Carolina reiterou que é necessário valorizar mais os produtos de Palmeira. “Todos os produtos e seus produtores precisam desse reconhecimento, pois são muitas receitas tradicionais sendo mantidas e levadas a diante, isso não é fácil e nem barato de ser feito”, finalizou.
Segundo Antônio Fernando Voltarelli, secretário municipal de desenvolvimento rural, apesar de ter sido publicado na última semana, o decreto ainda não estabelece as normas técnicas que os estabelecimentos terão de cumprir. Portanto o Município ainda deve aguardar a publicação das normas, o que acontecerá, conforme o decreto, em até 180 dias.
“Assim que publicada as normas, cabe ao Município coletar e receber as solicitações dos estabelecimentos com interesse em obter o selo arte, verificar se cumprem todos os requisitos, e indicá-los, através de um sistema informatizado, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o qual realiza a auditoria do processo para a concessão do Selo”, explicou o secretário.
FOTO/MINUTO RURAL
