A queima do lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro de propriedade particular.
Isso porque, segundo a Lei de Crimes Ambientais, são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana.
A punição pode ser de multa e detenção de seis meses a um ano. Reclamações que chegaram até a redação do Jornal da Cruzeiros denunciam queima de lixo doméstico em vários pontos da cidade, no centro e bairros.
Além da fumaça, que incomoda, provoca mau cheiro e problemas respiratórios, há também o risco de causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem.
Caso a queima de lixo provoque incêndio, a previsão de punição no código penal é de reclusão de três a seis anos e multa.
