Para viabilizar o auxílio-taxista, as prefeituras de todo o país precisam enviar os dados cadastrais dos motoristas devidamente registrados para o Ministério do Trabalho e Previdência, como já informado no portal de notícias da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Isso ocorre porque são as prefeituras as responsáveis pela emissão das permissões para taxistas (Lei 12.468/2011), mas a entidade esclarece que o benefício, as regras e o pagamento são de responsabilidade do governo federal.
Diante do curto prazo aberto pela União para o envio dos dados cadastrais, a CNM entende que é importante prestar alguns esclarecimentos sobre o benefício.
As prefeituras estão sobrecarregadas para fazer o envio dos dados com celeridade. O primeiro prazo do Ministério para os Municípios, que começou em 25 e encerra já em 31 de julho, foi de menos de uma semana.
De acordo com a pasta, taxistas que tiverem dados enviados até a data e que forem contemplados deverão receber a primeira parcela do auxílio em 16 agosto. Para dados recebidos de 5 a 15 de agosto, o pagamento deve ocorrer em 30 de agosto.
Já para envios de 20 de agosto a 11 de setembro, a previsão é de repasses de setembro a dezembro.
Dados da Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros apontam a existência de, aproximadamente, 300 mil veículos registrados e 600 mil motoristas no Brasil, entre permissionários e auxiliares (motoristas que não possuem permissão, mas têm autorização do poder municipal e que também estão em condição de receber o auxílio).
Considerando esses dados e a hipótese de todos esses 600 mil motoristas estarem aptos na base do Ministério para recebimento do auxílio até 31 de julho, o valor mensal já não alcançaria R$ 1 mil, mas R$ 555 (em caso de seis parcelas).
Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Palmeira, é de que a data de 31 de julho foi prorrogada até às 19 horas de hoje, dia 2 de agosto, que é o limite para que o pagamento do auxílio seja realizado aos cadastrados na data provável de 16 de agosto.
Ainda, que existem outras duas janelas de cadastramento previstas, a segunda de 5 até 15 de agosto, com previsão de pagamento para 30 do mesmo mês e a última entre 20 de agosto e 11 de setembro, para receber entre setembro e novembro, conforme constava da nossa notícia ontem.
O Departamento de Segurança e Trânsito, segundo a resposta que recebemos, informa que os cadastramentos vêm sendo feitos conforme o registro de taxistas na Prefeitura e que o prazo final para envio das informações é 11 de setembro de 2022.
E termina dizendo que os taxistas que ainda não realizaram seu cadastro na prefeitura devem comparecer presencialmente no departamento de segurança e trânsito, na Central de Atendimento ao Cidadão, para que possam ser incluídos na listagem enviada ao ministério do trabalho e previdência.
A Prefeitura de Palmeira não nos informou quantos taxistas estão cadastrados e aptos a receber o auxílio.
