Na comunicação que a Prefeitura enviou a Câmara Municipal, na terça-feira (2), sobre a estimativa de receita para a lei orçamentária anual de 2023, consta a confirmação de previsão de redução da receita com os repasses do ICMS. Essa redução acontece em razão da entrada em vigor de lei federal que impôs alíquota de 18% sobre os preços da gasolina e do diesel.
Como o Paraná adotava alíquota 29% para a gasolina, a receita do ICMS encolheu, reduzindo também os valores dos repasses para os municípios.
A Prefeitura reconhece que deve perder 4 milhões 763 mil reais dessa fonte em 2023, ou seja, cerca de 400 mil reais a menos, em média, por mês. Assim, o Executivo estima que no ano que vem deve receber 28 milhões 793 reais em valor líquido referente a cota-parte do ICMS.
De janeiro a julho deste ano, a Prefeitura de Palmeira já recebeu 21 milhões e 700 mil reais líquidos do ICMS. Lembrando que a redução da alíquota do imposto sobre o preço dos combustíveis entrou em vigor em julho.
