Está convocado para votação na sessão de hoje (6) da Câmara Municipal, projeto de lei que estabelece o plano municipal de cultura, organizando políticas públicas para o setor pelo prazo de dez anos.
Mesmo com um requerimento de comissões permanentes, solicitando prorrogação de prazo de mais 30 dias para melhores análises, a votação de hoje define o projeto em primeiro turno. Há um questionamento quanto a falta de participação de segmentos do setor na discussão para elaboração do plano.
Sem assembleia, conferência ou audiência pública para ouvir a categoria dos artistas, produtores e fazedores de cultura, o documento foi enviado para o legislativo. Segundo o secretário de cultura, Rodrigo Haniskevisk, através da assessoria de comunicação, informou que texto do plano foi produzido em diálogo com o Conselho Municipal de Cultura no ano passado, conforme a ata da reunião.
Segundo a ata da reunião, que aconteceu há mais de um ano, em 3 de junho, somente doze pessoas participaram, sendo que delas, nem todas tem ligação direta com o seguimento cultural e não abrangem a diversidade dos fazeres culturais em todas as suas esferas de atuação.
Segundo Chacal, artista de Palmeira, cantor e compositor, que complementa sua renda com apresentações na Capital, o plano sequer está disponível para consulta. “Não pudemos ver nem como o rap e outros movimentos ficaram posicionados no plano, se ficaram”, explicou.
Da última reunião do conselho municipal de cultura até a primeira votação que acontece hoje(6), duas leis modificaram o cenário nacional para as questões culturais. A Lei Audir Blanc 2 – LAB – que direciona recursos para diversas áreas culturais em todo Brasil, pelo fundo nacional da cultura e a Lei Paulo Gustavo, que visa fomentar o audiovisual no país.
Recentemente o Presidente Jair Bolsonaro adiou para 2023 o inicio dos repasses através de uma medida provisória. A oposição pede ao presidente da Câmara que devolva a MP, pois ela não pode ser aplicada a programa emergencial.
Além do cenário desfavorável e instável para o seguimento cultural, e com políticas que se aprovadas devem estar definidas no plano municipal, o desafio é maior que simplesmente dialogar democraticamente para a construção de uma política orgânica, representativa e transparente.
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