A Secretaria de Gestão Pública e Finanças de Palmeira informa que a partir de 1º de julho a emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica será obrigatória para todos os produtores rurais com vendas para dentro e fora do estado.
A obrigatoriedade está prevista pela Receita Estadual, em substituição a Nota Fiscal, modelo 4, que é a nota de bloco de produtor, ficando assim, proibida a emissão e preenchimento de Nota Fiscal após 31 de junho, pois a mesma será extinta.
Os Produtores Rurais de Palmeira devem dirigir-se, ao Departamento de Arrecadação na Prefeitura ou ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais ou, ainda, a algum escritório de contabilidade, munidos de documentos pessoais, além de e-mail e número de telefone, para realizarem a habilitação para o uso da Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural.
Recomenda-se não deixar para fazer o cadastro na última hora, evitando transtornos ou o risco de não conseguir se cadastrar, devido a situações de congestionamento do sistema ou problemas cadastrais.
O prazo de devolução de blocos de produtor rural, referente ao ano de 2022, vai até o dia 31 deste mês de janeiro.
IMAGEM/EMATER
