Sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira está convocada para nesta terça-feira, dia 7, as 19 horas. Será a primeira sessão ordinária de 2023, uma vez que em janeiro o Legislativo esteve em recesso parlamentar e só realizou sessão especial para posse da nova mesa diretiva e eleição das comissões permanentes. A ordem do dia traz convocados para discussão e votação única três requerimentos e em primeiro turno dois projetos de lei.
Um dos requerimentos é de autoria dos vereadores Marcel Pietralla, do PSDB, e Vagner Kachimarki, do PROS, que requerem o envio de expediente ao prefeito solicitando informações relativas ao projeto de lei nº 5996/2022, o qual tem por objetivo a obtenção de recursos financeiros para a aquisição de ônibus escolares, a construção de usina fotovoltaica, pavimentação asfáltica de vias urbanas e a pavimentação poliédrica de estradas rurais.
Outro requerimento é da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que pede prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer aos Projetos de Lei Complementar números 34 (Substitutivo) e 35, ambos de 2022. O primeiro institui a Lei Orgânica da Controladoria-Geral do Município e o segundo institui a Lei Orgânica da Procuradoria Municipal.
Por fim, o requerimento das comissões de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Meio Ambiente e de Urbanismo e Obras Públicas, que solicitam prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao Projeto de Lei Complementar número 36, de 2022, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar número 3, de 2017, que dispõe sobre a instituição da taxa de gerenciamento de resíduos sólidos domiciliares.
Projetos de lei
Um dos projetos de lei convocados para votação em primeiro turno hoje é o que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Distribuição de Calcário aos pequenos produtores rurais no município de Palmeira para distribuição de 10 mil toneladas do produto para correção de acidez do solo.
O outro, é o que dispõe sobre alteração no anexo do plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo, Lei nº 4132, de 17 de maio de 2016, alterando vencimentos do cargo de Fiscal Tributário.
As sessões da Câmara Municipal de Palmeira podem ser acompanhadas presencialmente no plenário ou online, em tempo real, através da transmissão pelo canal do Legislativo no Youtube.
