Até o dia 15 de março, municípios devem cadastrar áreas de preservação para não perderem recursos do ICMS Ecológico.
Por ano, o Estado repassa cerca de 250 milhões de reais pelo programa; Palmeira é um dos municípios beneficiados.
Segundo o atual cadastro, Palmeira possui sete unidades de conservação que geram recursos do ICMS Ecológico, mas em 2022 uma delas foi excluída do cadastro, a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Alegrete.
Questionando a Prefeitura de Palmeira sobre a exclusão da reserva, a mesma respondeu em nota que a administração municipal não possui Jurisdição sobre isso, uma vez que somente o órgão ambiental competente (IAT) pode exercer essa função.
No ano passado, o município recebeu o montante de 373 mil 159 reais a título de ICMS Ecológico. Esse valor é menor do que o repassado em 2021, que foi de 383 mil 706 reais.
Dos repasses de 2022, foram 196 mil 216 reais somente pela Área de Preservação Ambiental – APA da Escarpa Devoniana, que é uma unidade de conservação estadual e tem parte de seu território no município.
A unidade de conservação municipal, o Palmeira Clima Parque, no Distrito Industrial, proporcionou 29 mil reais em repasses.
As outras quatro unidades de conservação no município são RPPNs; Botuquara, Caminho das Tropas e Tarumã Parte 2, sob jurisdição estadual, e Papagaios Velhos, sob jurisdição federal.
As quatro, juntas, renderam ao Município repasse de quase 150 mil reais em ICMS Ecológico no ano passado.
O jornalismo da CRUZEIRO 98.3 FM solicitou informações da Prefeitura de Palmeira sobre se teria alguma ação para aumentar os repasses do ICMS Ecológico, segundo nota enviada a redação, os valores repassados são baseados na arrecadação do Estado, e assim distribuídos conforme a arrecadação mensal, por isso os valores repassados acabam variando de mês em mês.
Com relação a Unidade Municipal de Conservação, o Palmeira Clima Parque, a redação da CRUZEIRO também solicitou informações sobre a intenção do município em realizar investimentos, aumentando o score da unidade e consequentemente os repasses.
Em nota enviada a Prefeitura disse que o Plano Diretor desenvolvido em 2018, previa na época, as melhorias naquele local, o que não foi implantado.
Ainda segundo a nota, existem tratativas com o IAT, para que ações sejam desenvolvidas a fim de melhorar o score na Tábua de Avaliação, sendo que para qualquer intervenção nesse local, e por estar dentro da Área de Captação do Manancial de Abastecimento do Município, qualquer ação deve ser muito bem elaborada, afim de não prejudicar a Unidade de Conservação e não causar danos ao curso hídrico.
