A Câmara Municipal de Palmeira realizará sessão ordinária nesta (28), a partir das 19 horas. Publicada na sexta-feira (24), a ordem do dia tem convocados três projetos de lei para votação em primeiro turno e outros três projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo.
Dos três projetos de lei para votação em primeiro turno, um deles é o que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de 30 milhões de reais, recursos com origem em operação de crédito junto ao Banco do Brasil; sendo 12 milhões de reais para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para pavimentação de ruas da cidade e do Distrito Industrial; 7 milhões de reais para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para instalação de usina de geração de energia fotovoltaica; 5 milhões de reais para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para pavimentação poliédrica de estradas rurais com pedras irregulares; e 6 milhões de reais para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para aquisição de dez ônibus para renovação da frota do transporte escolar.
Outro é o autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de 3 milhões 650 mil reais para a Secretaria de Gestão Pública e Finanças, para adequação orçamentária para custeio do parcelamento da dívida para com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
E o terceiro é o que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de 1 milhão 105 mil reais para a Secretaria de Saúde, para recebimento de repasses financeiros nos valores de 455 mil, para aquisição de sete veículos para atendimentos domiciliares a pacientes do SUS, e de 650 mil para aquisição de equipamentos para atendimentos pelo SUS.
Já, todos os três projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo, autorizam aberturas de créditos adicionais especiais.
O primeiro dos três projetos de lei tem valor do crédito adicional especial de 6 mil 550 reais para a Secretaria de Assistência Social, para devolução de saldo remanescente, referente a deliberação Incentivo Garantia de Direitos da Pessoa Idosa.
O segundo, no valor de 477 mil 500 reais para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, destina-se a criação de dotação orçamentária para recebimento de recursos de convenio firmado com o Ministério da Agricultura e Pecuária para implantação de sistema de abastecimento de água na localidade de Faxinal dos Silva.
E o terceiro, no valor de 16 mil reais para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para cumprimento de obrigações de convenio firmado com a Caixa Econômica Federal para trabalho social com famílias beneficiadas com casas no Conjunto Residencial Sol Nascente.
A sessão desta terça-feira da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente, no plenário do Legislativo, ou em tempo real, através da transmissão pelo canal da Câmara no Youtube.
