Nesta terça-feira (14) acontecerá sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira, a partir das 19 horas.
A ordem do dia, que traz convocados cinco requerimentos e cinco indicações para votação única, dois substitutivos a projetos de lei e sete projetos de lei para votação em primeiro turno e seis projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo. Detalhes dos requerimentos e indicações você lê AQUI.
Os substitutivos a serem votados dispõem sobre autorizações para doação de imóveis no Distrito Industrial para a Cooperativa da Agricultura Familiar de Palmeira – Cafpal, com área de 2 mil metros quadrados, e para a Associação dos Amigos do Cão de Rua de Palmeira – Aacarup, com área de 4.777 metros quadrados.
Um dos projetos de lei convocados para votação em primeiro turno hoje é o que altera dispositivo de lei de 27 de março de 2014, estabelecendo o trânsito em sentido único na rua Coronel Macedo, em toda a sua extensão, entre as ruas Santos Dumont e Judith Sotta Malucelli, com estacionamento em ambos os lados.
Os demais autorizam aberturas de créditos adicionais. Um suplementar no valor de 287 mil 466 reais para a Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação para cobertura de despesas com coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos no município.
Três para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sendo dois suplementares, um no valor de 413 mil 760 reais para a para pagamento de salários de estagiários, manutenção da frota do transporte escolar e compra de produtos para a alimentação escolar; e um no valor de 766 mil 279 reais para pagamento de salários e encargos sociais e aquisição de equipamentos; e um especial no valor de 850 mil 037 reais para pagamento de salários de estagiários, serviços de mão de obra terceirizados, manutenção de atividades de CMEIs e Educação Infantil do Campo e compra de material de consumo, equipamentos e material permanente.
Outro projeto de lei autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de 59 mil 500 reais para a Secretaria de Assistência Social para o recebimento de recursos do Fundo Estadual do Idoso e Incentivo a Instituições de Longa Permanência para Idosos.
E o último a ser votado em primeiro turno é o que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de 100 mil 296 reais para a Secretaria de Saúde para repasses financeiro ao Hospital de Caridade de Palmeira, no valor de 77 mil 958 reais, e para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Palmeira, no valor de 22 mil 337 reais, para custeio de serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, SUS.
Dos seis projetos de lei que serão votados em segundo turno na sessão de hoje, três desses projetos de lei dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais especiais.
Um deles no valor de 207 mil 268 reais para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para suporte de investimentos no programa de recomposição da aprendizagem.
Os outros dois para a Secretaria de Gestão Pública e Finanças, sendo o primeiro no valor de no valor de 10 mil reais para custeio de reformas internas na unidade do Corpo de Bombeiros de Palmeira; e o segundo no valor de 512 reais e 19 centavos para pagamento de contribuição do Pasep sobre receita arrecadada.
Outro projeto autoriza o poder Executivo a celebrar termo aditivo ao termo de colaboração, o qual tem por objetivo o repasse de recursos financeiros à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Palmeira, no valor de 220 mil 920 reais para pagamento em 12 parcelas mensais.
Também, o projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 4.180, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
E, ainda, o que autoriza o Executivo a proceder a doação de pedras à empresa Guineto Sanson Ltda., na localidade de Campestre de Vieiras, no volume de 80 metros cúbicos.
A sessão desta terça-feira da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente, no plenário do Legislativo, ou em tempo real, através do canal da Câmara no Youtube.
