A Câmara Municipal de Palmeira realiza hoje, as 19 horas, a sétima sessão ordinária deste ano de 2023.
Na ordem do dia estão convocados para discussão e votação na sessão de hoje um requerimento, uma indicação e um anteprojeto de lei para votação única; cinco projetos de lei para votação em primeiro turno; e nove projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo.
O requerimento, a indicação e o anteprojeto de lei foram você pode conferir aqui.
Entre os projetos de lei que serão votados em primeiro turno o de autoria do vereador Joslei Sequineli, do PSD, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Proteção à Saúde do Caminhoneiro no Município de Palmeira, no mês de setembro, para orientações sobre saúde, atendimentos médicos e exames clínicos e laboratoriais.
Também, o que autoriza o poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, a cessão de uso gratuito de bem público, automóvel Hyundai HB 20, à Associação Valores em Construção.
Dois outros projetos a serem votados hoje autorizam abertura de créditos adicionais para a Secretaria de Assistência Social; um suplementar, no valor de 781 mil 786 reais, e outro especial, no valor de 88 mil e 015 reais, ambos para a gestão e execução da política de assistência social, da política dos direitos da criança e do adolescente e da política dos direitos do idoso.
Por fim, o projeto de lei que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de 641 mil 966 reais para a Secretaria de Desenvolvimento Rural para aquisição de rolo compactador através de convênio entre Prefeitura de Palmeira e Governo do Paraná, pela Secretaria de Estado das Cidades.
Para votação em segundo turno estão convocados dois substitutivos a projetos de lei que dispõem sobre autorizações para doação de imóveis no Distrito Industrial para a Cooperativa da Agricultura Familiar de Palmeira – Cafpal, com área de 2 mil metros quadrados, e para a Associação dos Amigos do Cão de Rua de Palmeira – Aacarup, com área de 4.777 metros quadrados.
Um dos projetos de lei convocados para votação em primeiro turno hoje é o que altera dispositivo de lei de 27 de março de 2014, estabelecendo o trânsito em sentido único na rua Coronel Macedo, em toda a sua extensão, entre as ruas Santos Dumont e Judith Sotta Malucelli, com estacionamento em ambos os lados.
Os demais autorizam aberturas de créditos adicionais, um suplementar no valor de 287 mil 466 reais para a Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação para cobertura de despesas com coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos no município.
Três para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sendo dois suplementares, um no valor de 413 mil 760 reais para a para pagamento de salários de estagiários, manutenção da frota do transporte escolar e compra de produtos para a alimentação escolar; e um no valor de 766 mil 279 reais para pagamento de salários e encargos sociais e aquisição de equipamentos; e um especial no valor de 850 mil 037 reais para pagamento de salários de estagiários, serviços de mão de obra terceirizados, manutenção de atividades de CMEIs e Educação Infantil do Campo e compra de material de consumo, equipamentos e material permanente.
Outro projeto de lei autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de 59 mil 500 reais para a Secretaria de Assistência Social para o recebimento de recursos do Fundo Estadual do Idoso e Incentivo a Instituições de Longa Permanência para Idosos.
E o último a ser votado em primeiro turno é o que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de 100 mil 296 reais para a Secretaria de Saúde para repasses financeiro ao Hospital de Caridade de Palmeira, no valor de 77 mil 958 reais, e para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Palmeira, no valor de 22 mil 337 reais, para custeio de serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, SUS.
A sessão desta terça-feira da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente ou em tempo real, através do canal do Legislativo no Youtube.
