A Câmara Municipal de Palmeira realizou sessão ordinária, nesta terça-feira, dia 4, com a presença de todos os nove vereadores. Na sessão, o plenário votou e aprovou uma indicação em votação única, três projetos de lei e um substitutivo a projeto de lei complementar em votação em primeiro turno e cinco projetos de resolução e três projetos de lei em votação em segundo turno, em definitivo.
Os projetos de lei aprovados em segundo turno serão encaminhados para sanção do prefeito, a fim de serem transformados em leis. Entre esses projetos está o que dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados diante da constatação, por meio da administração pública, de depósito de resíduos sólidos, entulhos provenientes da construção e/ou demolição civil, de água parada, sem a devida justificativa, em lotes urbanos baldios ou habitados.
Esse projeto prevê que, nessas circunstâncias, que possam colocar em risco a saúde da vizinhança, sejam aplicadas notificação e multa para casos de descumprimento, que variam de 6 VRMs a 30 VRMs, ou seja, entre R$ 420,00 a R$ 2.200,00.
Outro projeto de lei aprovado em definitivo pelos vereadores é o que autoriza o Executivo a abrir de crédito adicional suplementar no valor de R$ 735 mil para a Secretaria de Saúde. O recurso deve ser destinado para execução de serviços do SAMU, através do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais, com Central de Regulação e duas unidades de suporte, básica e avançada, pelo período de 90 dias.
No expediente, foram recebidos dois requerimentos de vereador, uma indicação da comissão financeira, uma indicação de vereador, um projeto de lei de vereador, sete projetos de lei do Poder Executivo, um projeto de resolução de vereador, além dos pareceres aos projetos de lei convocados para votação em primeiro turno na sessão de ontem e convite para participação dos vereadores no ato cívico pelos 204 anos de Palmeira, na próxima quinta-feira, dia 6.
Tribuna e explicações pessoais
Na tribuna, o vereador Joslei Sequineli, do PSD, falou com esclarecimento sobre a destinação de sete veículos para a Secretaria de Saúde, em fevereiro, dizendo que não teve nada a ver com indicações de deputados. Ele contrariou a afirmação do vereador Jovane Ferreira, do PSDB, de que a destinação dos veículos teria se dado por indicação do deputado estadual Michele Caputo, do PSDB.
Mais tarde, após as votações, em explicação pessoal, o vereador Jovane Ferreira, do PSDB, respondeu ao comentário feito pelo vereador Joslei Sequineli em sua fala na tribuna.
Por sua vez, também em explicação pessoal, o vereador Marcel Pietrala, do PSDB, voltou a cobrar do Executivo uma posição quanto ao pagamento do reajuste dos profissionais da educação do município pelo índice do piso salarial nacional do magistério.
E, ainda, em explicação pessoal, o vereador Egon Krambeck, do União Brasil, fez comentários sobre o ofício enviado pela Secretaria de Saúde para a Câmara Municipal relatando ações desenvolvidas pela pasta.
A próxima sessão da Câmara Municipal será realizada na terça-feira da semana que vem, dia 11, as 19 horas.
