O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio pela regularidade das contas de 2021 da Prefeitura de Palmeira. O processo de prestação de contas e o parecer do Tribunal devem ser encaminhados para a Câmara Municipal, que abrirá prazo de 60 para análise da documentação por parte dos vereadores, das comissões permanentes e de qualquer pessoa interessada.
Somente após esse prazo, com parecer da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização é que será elaborado um projeto de decreto legislativo pela aprovação ou rejeição das contas, conforme o entendimento dos vereadores. O projeto de decreto legislativo será colocado em votação em plenário.
Antes disso, a controladora geral do Município, Keitry Kellen Swiech Gabardo, diz que o parecer do Tribunal de Contas reforça o comprometimento e transparência na gestão pública, a busca pelo conhecimento, o cumprimento dos prazos, agilidade nos processos, transparência e prestação de contas para a comunidade e também aos órgãos de controle externo fazem a diferença, sendo fundamentais para a aprovação das contas do Poder Executivo.
Na análise da prestação de contas, auditores e conselheiros do Tribunal de Contas analisaram dados como a coerência do Plano de Governo, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual.
A análise não ficou restrita à questão contábil e financeira, mas também avaliou áreas de relevância social, como transparência e relacionamento com o cidadão, assistência social, educação e saúde.
Recebimento de recursos
Com as contas previamente aprovadas e certidões em dia, o município de Palmeira está apto a receber recursos dos governos estadual e federal, o que traz boas perspectivas de investimentos em 2023, de acordo com o prefeito Sérgio Belich.
Belich afirmou que a administração municipal tem compromisso com a transparência e a ética na gestão pública. “Estamos muito felizes com a aprovação das contas da Prefeitura, isso é reflexo do nosso compromisso com a transparência e a correção no trato do dinheiro público”, disse o prefeito.
