Nesta terça-feira, dia 11, as 19 horas, será realizada mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira. A ordem do dia tem convocados para discussão e votação três requerimentos, duas indicações e uma emenda para votação única; um projeto de resolução e oito projetos de lei para votação em primeiro turno; e um projeto de lei complementar e três projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo.
Dois dos requerimentos que serão votados amanhã são do vereador Marcel Pietrala, do PSDB. No primeiro deles, requer que seja encaminhado ofício à Secretaria de Desenvolvimento Rural, solicitando informações sobre a instalação de água na localidade de Faxinal do Silva. No segundo, requer envio de ofício ao prefeito, solicitando informações sobre se existe previsão de contratação de psicólogos e fonoaudiólogos para atendimento das pessoas com transtorno do espectro autista via sistema de saúde municipal.
O outro requerimento e das comissões permanentes, requerendo prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei que dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei nº 5570, de 24 de agosto de 2022, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial de dois salários mínimos, R$ 2.604,00, aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Quanto as indicações que serão votadas na sessão desta terça-feira, uma é de autoria do vereador Gilberto Rogalski, do Patriota, que indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a realização de sinalização horizontal na esquina das ruas Zequinha de Abreu e José Ernesto Erichsen Pereira, no bairro da Vila Maria. A outra indicação é da Comissão de Fiscalização, que indica ao Poder Legislativo o arquivamento de relatório do Departamento Financeiro.
Já a emenda convocada para votação insere parágrafo no artigo 1º do projeto de lei nº 6.055, que autoriza o Poder Executivo a proceder com a doação de 180 metros cúbicos de pedras à empresa Sebastião Arodi Passoni Neto Ltda.
Primeiro turno
O projeto de resolução a ser votado em primeiro turno na sessão desta terça-feira propõe a instituição do Banco de Ideias Legislativas no Município de Palmeira.
Dos oito projetos de lei, um é o que autoriza o poder Executivo a instituir o programa Bolsa Aprendizagem, para incentivar, desenvolver e formar professores regentes de turmas do ensino fundamental das escolas municipais, no valor de 3 VRMs, pouco mais de R$ 220,00 mensais, durante período de oito meses.
Outro projeto, de autoria do vereador Egon Krambeck, do União Brasil, oficializa o Hino a Palmeira, com música de José Schon e letra de Heitor Stockler de França.
Para votação também, projeto de lei que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 78,3 mil para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para adequação orçamentária dos recursos oriundos do Valor Aluno Ano por Resultados – Fundeb.
Também, o que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 202,3 mil para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para adequação orçamentária e reprogramação de fontes de recursos com saldos remanescentes do exercício anterior.
Dois projetos autorizam aberturas de créditos adicionais para a Secretaria de Saúde; um especial no valor de R$ 1,4 milhão e outro suplementar no valor de R$ 91,7 mil, ambos para oferta de maior número de serviços de atenção básica.
Ainda, o que autoriza o Poder Executivo a proceder com a doação de 180 metros cúbicos de pedras à empresa Sebastião Arodi Passoni Neto Ltda.
E o último projeto para votação em primeiro turno é o que altera dispositivos da Lei nº 5661, de 23 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a proceder com a concessão de direito real de uso resolúvel de imóvel urbano, localizado no Distrito Industrial de Palmeira, estabelecendo ser exclusivamente para construção de galpão para as atividades da concessionária.
Segundo turno
O projeto de lei complementar para votação em segundo turno hoje institui a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Palmeira.
Um dos três projetos de lei para votação em definitivo é o que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 91,7 mil para as Secretarias de Desenvolvimento Urbano, de Desenvolvimento Rural, de Gestão Pública e Finanças, de Educação, Esporte e Lazer, de Saúde e de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, para reprogramação de saldos remanescentes.
Outro, autoriza o Poder Executivo, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Estadual do Idoso, à Associação Família de Maria, no valor de R$ 10 mil, e Lar Acelino, no valor de R$ 24,5 mil, exclusivamente para uso em instituições de longa permanência de idosos.
E, por fim, o projeto que dispõe acerca da criação do “Programa Solidário de Cadeira de Rodas e Afins” para empréstimos a pessoas temporariamente acamadas ou com mobilidade reduzida de cadeira de roda, bengala, muleta, andadores e outros aparelhos necessários para a locomoção.
A sessão pode ser acompanhada pelos interessados presencialmente no plenário ou em tempo real, através do canal da Câmara Municipal no Youtube.
