O Ministério Público (MP) da Comarca de Palmeira ofereceu denúncia à Justiça contra o ex-prefeito Edir Havrechaki. A denúncia é baseada em fatos relativos a aquisição de postes da Copel, supostamente pela Prefeitura de Palmeira, mas pagos pela empresa Feltrin Construções Elétricas, conforme denunciado em 2022 pelo vereador Egon Krambeck, então presidente da Câmara Municipal, e informado ao MP.
A denúncia contra o ex-prefeito foi apresentada pelo promotor de Justiça, Antônio Carlos Nervino, e acontece após a conclusão de inquérito civil. O MP ouviu todas as partes envolvidas, incluindo o ex-prefeito, diretor e funcionários da empresa, bem como o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Egon Krambeck, autor da denúncia que suscitou o inquérito.
O vereador que apresentou a denúncia na Câmara Municipal, solicitou e recebeu da Copel a documentação referente às compras de postes inservíveis realizadas no período de 2016 a 2020. Segundo ele, toda a negociação foi realizada pela Prefeitura de Palmeira, porém o pagamento para a Copel foi efetuado pela empresa. Também, que autorizações para retirada dos postes junto a Copel foram assinadas pelo então prefeito, e veículos da empresa fizeram a retirada e transporte dos postes para Palmeira.
Na denúncia do MP, o ex-prefeito foi incurso em três artigos do Código Penal, 69, 299 e 319, em síntese por omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita.
Também por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoa. Ainda que, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
Durante o inquérito foi proposto um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), estabelecido entre o MP, o ex-prefeito e a empresa. Edir Havrechaki deveria pagar multa de R$ 18 mil e uma indenização R$ 5 mil por danos morais coletivos, bem como sofrer suspensão de direitos políticos pelo período de seis meses. A Feltrin Construções Elétricas deveria pagar multa de R$ 7 mil e indenização de R$ 5 mil, também por danos morais coletivos.
A Prefeitura de Palmeira, entretanto, se opôs ao acordo. A alegação foi de que a multa civil e indenização a título de danos morais coletivos deveria ser de R$ 200 mil. Assim, solicitou ao MP que não homologasse o acordo.
Ex-prefeito fala sobre a denúncia
O ex-prefeito foi procurado para que se manifestasse a respeito de denúncia e sobre os fatos que levaram a ela. E Edir Havrechaki falou sobre o assunto na edição desta quinta-feira, dia 13, do ‘Jornal da Cruzeiro’ (ouça nos áudios abaixo).
Jornal da Cruzeiro – Após a denúncia feita pelo então presidente da Câmara Municipal, vereador Egon Krambeck, e o inquérito civil do Ministério Público, havia ou não da sua parte expectativa de que fosse apresentada pelo MP denúncia à Justiça?
Sobre o acordo de não persecução civil, firmado com o Ministério Público, qual a sua opinião pela não aceitação por parte da atual administração municipal, que alega danos de R$ 200 mil?
Os postes obtidos pela Prefeitura junto a Copel eram comprados e pagos pela empresa e não pela Prefeitura, que fez a solicitação. Por que isso acontecia?
Agora, com a denúncia apresentada, qual vai ser a sua estratégia para enfrentar a acusação no Judiciário?
