Sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira será realizada nesta terça-feira (16), a partir das 19 horas.
A ordem do dia tem convocados para discussão e votação quatro requerimentos e quatro indicações para votação única; um projeto de lei complementar e seis projetos de lei para votação em primeiro turno e um projeto de lei para votação em segundo turno, em definitivo.
O projeto de lei complementar a ser votado hoje, em primeiro turno, é o que institui a Lei Orgânica da Procuradoria Municipal de Palmeira.
Já, dos seis projetos de lei convocados para votação em primeiro turno hoje, três dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais.
Um deles especial, no valor de 205 mil 079 reais para a Secretaria de Saúde para reprogramação de recursos repassados pelo Ministério de Saúde.
Os outros dois são suplementares, o primeiro no valor de 384 mil 463 reais para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para pagamento de serviços de terceiros, de despesas fixas, aquisição de material de consumo e de merenda escolar.
O segundo no valor de 4 mil 969 reais para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para aquisição de materiais de consumo e materiais esportivos.
Outro projeto de lei é o que altera dispositivo da Lei nº 5.570, de 24 de agosto de 2022, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), no valor de 2 mil 640 reais a partir de 1º de maio.
Também o que dispõe sobre a recomposição salarial de 1% dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados do Município de Palmeira, que possuem remuneração inferior ao salário mínimo nacional, em 1%, para adequação ao novo valor do salário mínimo de 1 mil 320 reais.
E, ainda, o que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados do Município de Palmeira, que possuem remuneração inferior ao salário mínimo nacional.
Para votação em segundo turno, em definitivo, o único projeto de lei convocado é o que regulamenta as funções a e dispõe sobre a concessão de gratificações de função, sendo 55 VRMs para Pregoreiro; 7 VRMs para membro da equipe de apoio; 10 VRMs para presidente da Comissão Permanente de Licitação; 5 VRMs para membros da Comissão Permanente de Licitação; 20 VRMs para agente de contratação; 10 VRMs para presidente da comissão de contratação; e 7 VRMs para membros titulares da comissão de contratação. As gratificações não serão pagas a quem seja nomeado em cargo em comissão.
A sessão desta terça-feira da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente, no plenário do Legislativo, ou em tempo real, através do canal da Câmara de Palmeira no Youtube.
