O Departamento de Habitação e Território Urbano da Prefeitura de Palmeira convida a população para participar da Audiência Pública da Regularização Fundiária Urbana da Vila Rural.
O evento será realizado nesta quinta-feira, dia 1º de junho, às 19 horas, no Auditório da Central de Atendimento ao Cidadão.
A Regularização Fundiária engloba um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com o objetivo de regularizar assentamentos irregulares e conceder a titularidade de propriedade aos ocupantes, garantindo assim o direito social à moradia e
promovendo o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
