A sessão da Câmara Municipal de Palmeira desta terça-feira (30) contou presença de professores da rede municipal de ensino, aposentados e ativos, para acompanhar a tramitação do projeto que propõe alterar anexos da Lei nº 4133, revogando dispositivos que, segundo a justificativa do prefeito Sérgio Belich (União Brasil), contrariam o disposto em lei federal, a fim de adequação para concessão de reajuste salarial pelo índice do piso nacional do magistério.
O projeto do Executivo prevê que somente será aplicado o índice do reajuste do piso nacional para os profissionais da educação que tem vencimentos com valores abaixo do piso, ou seja, R$ 4.420 para jornada de 40 horas semanais ou R$ 2.210 para jornada de 20 horas semanais.
A Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, através do vereador Wagner Kachimarki (Solidariedade) pediu prazo de 30 dias para melhor análise do projeto, o que adiou a votação, que só acontecerá quando o projeto de lei receber parecer.
Na sessão, em explicação pessoal, o vereador Jovane Ferreira (PSDB) pediu que ‘’profissionais da educação deixem de ser cobaias desse sistema, que realmente sejam valorizados, pois a gente sabe porque vocês estão aqui hoje’’ disse ele.
Já o vereador Lucas Santos (União Brasil), também em explicação pessoal, disse que como presidente da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, tem dúvidas quanto ao projeto. Segundo ele, não estão estabelecidos como fica a situação do professor contratado para 40 horas, a tabela de vencimento com os valores atualizados e a falta de discussão da projeção linear e escalonada do aumento.
Ainda, segundo Lucas, o Poder Executivo foi convocado para esclarecer as dúvidas do Legislativo. Afirmou que na última audiência pública ficou demonstrado que o aumento pode causar um déficit nos cofres do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Lucas Santos ainda aproveitou para cobrar dos colegas da Comissão que comparecem mais nas audiências públicas, mesmo sendo ele o vereador que mais faltou nesta legislatura. “Até convido meus colegas da Comissão para que compareçam mais nas audiências, pois não é só o presidente que tem de estar no dia para estar presidindo”, disse o vereador.
