A partir deste ano, a taxa de coleta de resíduos sólidos (lixo) está incluída na conta de água, devido ao convênio firmado pela Prefeitura de Palmeira com a Sanepar. Muita gente foi pega de surpresa, inclusive imaginando um suposto aumento na tarifa de água. E muitos têm direito à isenção da taxa, mas não sabem como proceder para garantir este direito.
A isenção pode ser obtida por contribuintes com renda familiar não superior a dois salários mínimos, desde que apresentem os seguintes documentos: declaração fornecida pela Secretaria de Assistência Social do município, reconhecendo a vulnerabilidade social; prova da propriedade ou domínio do bem imóvel; certidão do Cartório de Registro de Imóveis para comprovação de que o imóvel é o único bem do requerente; demonstrativo de renda mensal do requerente e dos moradores do imóvel; e documentos pessoais.
A taxa “social” é mencionada em anexo da lei complementar e já está sendo aplicada automaticamente pelo Poder Público, e a Sanepar possui tarifas “sociais” programadas com o menor valor da tabela contida na lei.
Segundo informado pela Prefeitura, aqueles que desejarem solicitar a isenção da taxa de coleta de lixo devem reunir todos os documentos necessários e levá-los para análise no Setor de Tributação, na Central de Atendimento ao Cidadão, sede da Prefeitura de Palmeira.
