O aporte de recursos da Prefeitura de Palmeira no Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, Fundetur, pode ser reduzido, tanto que o executivo já protocolou na Câmara Municipal projeto de lei que propõe reduzir de 0,2%, conforme disposto na Lei nº 2085, de 20 de outubro de 2000, para 0,1% das receitas correntes líquidas do Município os repasses obrigatórios para o Fundo.
A alteração proposta pelo Executivo tem como finalidade a realocação de recursos para suprir o déficit de arrecadação da taxa de coleta de lixo, segundo exposto na justificativa do projeto de lei, assinada pelo prefeito Sérgio Belich, do União Brasil.
Consta, também, da justificativa do projeto de lei que informação apresentada pela Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, ratificada pelo Departamento de Contabilidade, o Fundetur possui em caixa um saldo de R$ 697 mil, referente ao mês de maio.
Assim, acredita o Executivo, que a redução do percentual para o repasse da corrente líquida pode ser feito sem causar impacto significativo nos projetos em curso e previstos pelo Conselho de Desenvolvimento do Turismo – Codetur.
Questionamos o presidente do Conselho de Desenvolvimento do Turismo, Codetur, Luís Alfredo Leite, sobre se houve consulta ou comunicação do Executivo antes de propor a
redução do percentual para o repasse, mas até o momento não recebemos resposta.
