As equipes da 40ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Palmeira e da Vigilância Sanitária Municipal, em ação integrada, realizaram na manhã desta terça-feira, dia 18, uma operação de fiscalização e combate aos maus-tratos a animais no município.
Ao todo foram três locais inspecionados, os quais, após análise técnica das equipes, dois locais não apresentaram qualquer ilicitude ou infração administrativa, mostrando-se em conformidade, e em um local o responsável foi notificado e orientado quanto às adequações necessárias a serem realizadas no prazo estipulado.
O crime de maus-tratos a animais é previsto na Lei nº 9605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais e, quando se tratar de cão ou gato, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda.
As ações conjuntas seguirão ocorrendo no Município de Palmeira e as denúncias de maus-tratos podem ser feitas de forma anônima, pelos números 181, WhatsApp Disque-Denúncia da 40º DRP (42) 99136-0252, WhatsApp Disque-Denúncia da Vigilância Sanitária (62) 8321-8068 ou, ainda, diretamente na Secretaria de Agricultura de Palmeira, no telefone (42) 3908-5011.
O delegado Rodrigo Siqueira, titular da 40ª Delegacia Regional de Polícia de Palmeira, solicita a colaboração da população com informações que auxiliem em investigações contra esse tipo de delito.
