Para discussão e votação um requerimento e duas indicações para votação única; seis projetos de lei para votação em primeiro turno; e um projeto de resolução e cinco projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo.
Três dos projetos de lei que serão votados em primeiro turno hoje autorizam aberturas de créditos para a Secretaria de Saúde, dois deles especiais. Um de 200 mil reais, para compra de materiais médico hospitalares e equipamentos utilizados pelos pacientes que fazem uso do Setor de dispensação de Insumos, como bolsas coletoras e dispositivos de contenção e materiais destinados à empréstimo para munícipes que necessitam de reabilitação e locomoção em suas residências.
Outro, no valor de 1 milhão 140 mil reais para adequação orçamentária para custear despesas públicas com saúde, em especial a atenção básica. E um suplementar, de 350 mil reais, para adequação orçamentária para custear despesas públicas com saúde, em especial a atenção básica.
Dois outros projetos de lei autorizam o Poder Executivo a proceder, mediante acordo de cooperação técnica, à permissão de uso gratuito de bem público. O primeiro de uma retroescavadeira agrícola com concha acoplável a trator, para a Associação dos Moradores Independentes de Vileiros; e o segundo de uma plaina agrícola traseira e uma retroescavadeira agrícola com concha acoplável a trator, para a Associação Comunitária dos Moradores de Limeira.
Ainda para votação em primeiro turno, o projeto de lei que altera dispositivo da Lei nº 5296, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, o qual integra o Conselho do FUNDEB como Câmara.
Dos projetos de lei, um será votado em segundo turno, em definitivo, o projeto de resolução de autoria do vereador Lucas Santos, do União Brasil, dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo.
Para votação em definitivo, também, o substitutivo ao projeto de lei que dispõe sobre a concessão de provisão pecuniária, na forma de evento financeiro complementar, aos profissionais vinculados ao quadro do magistério do Município de Palmeira, visando garantir a adequação ao piso salarial nacional do magistério fixado para o exercício de 2023.
O projeto de lei que altera a nomenclatura de loteamentos e ruas constantes da Lei Municipal nº 1.098, de 11 de novembro de 1983, que dá denominação às ruas da cidade de Palmeira, do Jardim Christine e do Núcleo João Paulo II, para adequação ao mapa de
georreferenciamento.
E, ainda, três projetos de lei que autorizam aberturas de créditos adicionais. Dois deles especiais, um no valor de 220 mil reais para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para provável recebimento de recursos para construção de quadra esportiva coberta; e de 100 mil reais para a Secretaria de Saúde, para custeio de despesas de saúde, em
especial a atenção básica.
E um suplementar, no valor de 69 mil 626 reais para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para custeio de despesas com terceirização de serviços.
A sessão ordinária desta terça-feira poder acompanhada presencialmente no plenário ou em tempo real pelo canal do Youtube da Câmara Municipal.
As indicações que serão votadas você pode ler aqui.
