Proprietários rurais devem ficar atentos ao prazo de entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2023, que começa na próxima quarta-feira, dia 16, e vai até 30 de setembro. O ITR é um tributo federal que incide sobre as propriedades rurais.
É importante que o proprietário de área rural faça a declaração de forma correta e dentro do prazo, pois o não cumprimento dessa obrigação pode gerar multas, juros e até mesmo a perda do imóvel.
A declaração do ITR é um documento que comprova a regularidade da situação cadastral e fiscal da propriedade rural, sendo exigida para diversos fins, como financiamentos, transferências, desmembramentos, entre outros.
Embora seja um tributo federal, os recursos do ITR são destinados diretamente aos Municípios que possuem convênio com a Receita Federal, como é o caso de Palmeira, onde 100 % do que é arrecadação com o ITR é transferido para o Município, que fica responsável pela fiscalização e orientações aos proprietários.
A declaração do ITR pode ser enviada tanto através do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal, quanto pelo Receitanet.
A multa por atraso na entrega da declaração tem o valor mínimo de R$ 50 ou equivalente a um por cento ao mês-calendário, calculado sobre o total do imposto devido.
