Nesta terça-feira, dia 15, as 19 horas, será realizada sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira. A ordem do dia tem convocados para discussão e votação dois requerimentos, três indicações e uma emenda para votação única, 11 projetos de lei para votação em primeiro turno e um projeto de resolução para votação em segundo turno, em definitivo.
Os dois requerimentos que serão votados na sessão de amanhã são de autoria do vereador Marcel Pietrala, do PSDB. No primeiro, requer que seja encaminhado expediente à Secretaria de Gestão Pública e Finanças solicitando as seguintes informações sobre o valor total empenhado em 2023; valor empenhado e pago em 2023; valor empenhado a pagar em 2023; previsão de arrecadação da data atual até 31 de dezembro e valor disponível na conta do Fundeb na data atual.
No segundo, requer do prefeito informações e esclarecimentos sobre qual servidor público municipal é investigado na operação Pactum, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e foi alvo de busca e apreensão no seu endereço residencial e profissional na manhã de 6 de junho, em cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Ponta Grossa, Palmeira, Lapa, Curitiba, Guaratuba e Balneário Camboriú (SC), quando foram apreendidos telefones celulares, documentos, veículos de luxo, obras de arte e dinheiro em espécie e houve uma prisão em flagrante por porte irregular de arma de fogo de uso restrito.
Uma das indicações é do vereador Gilberto Rogalski, do Patriota, que indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que veja da possibilidade da realização de patrolamento e cascalhamento na estrada que inicia na BR 277, até a empresa S. J. Frigorífico Ltda., localizada no lugar conhecido como Manhoso.
O vereador Marcel Pietralla indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural a instalação de iluminação pública na entrada da comunidade de Boqueirão, próximo a PR-151. E a Comissão de Fiscalização indica ao Poder Legislativo, o arquivamento do Relatório do Departamento Financeiro nº 027/2023.
A emenda a ser votada, em discussão única, é de autoria do vereador Egon Krambeck, do União Brasil, propõe modificação ao projeto de lei que dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei nº 2085, de 20 de outubro de 2000, que trata da criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, Fundetur.
O projeto de resolução convocado para votação em segundo turno, em definitivo, é o que dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão na Câmara Municipal de Palmeira, nos termos da Lei Federal de 2011, a Lei de Acesso à Informação.
Projetos de lei
Dos 11 projetos de lei para votação em primeiro turno, um deles é o que altera dispositivos da Lei nº 5.576, de setembro de 2022, que cria o Programa Bolsa Aluguel Social, estabelecendo limite de valor em 16 VRMs – Valor de Referência Municipal e de cinco famílias atendidas simultaneamente.
Outro, com emenda a ser votada anteriormente, é o que altera dispositivo da Lei nº 2085, de 20 de outubro de 2000, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo, Fundetur, incluindo nova redação, de que o Fundo será constituído de 0,1% das receitas correntes líquidas do Município e outras doações de pessoas físicas ou jurídicas.
Também, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante acordo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bens públicos, uma retroescavadeira agrícola acoplável em trator, para a Associação dos Moradores da Localidade Rural de Cantagalo.
Outro é o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao termo de colaboração para o repasse de recursos financeiros à Associação Menonita Beneficente, no valor de R$ 4.075,00.
Ainda, o projeto que autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de 300 metros cúbicos de cascalho à empresa Transportes Rodoviários Helmann e o projeto de lei de autoria do vereador Lucas Santos, do União Brasil, concede o prêmio Cidade Clima do Brasil para Joselba Hass.
Os demais cinco projetos para votação dispõem de autorizações para aberturas de créditos adicionais. O primeiro no valor de R$ 1 milhão e 092 mil para a Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, para pagamento de serviço de gerenciamento de resíduos sólidos.
Dois deles para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para despesas com passagens e locomoção, para pagamento das Empresas que fazem o transporte escolar terceirizado, totalizando R$ 657 mil.
Outro, também para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no valor de R$ 2 milhões 527 mil para pagamento de vencimentos e encargos sociais dos servidores. E, por fim, projeto no valor de R$ 250 mil para a Procuradoria Geral do Município, para a folha de pagamento dos servidores.
A sessão desta terça-feira da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou em tempo real, através do canal da Câmara no Youtube.
