A Câmara Municipal de Palmeira recebeu, na terça-feira, dia 15, ofício do prefeito Sérgio Belich, do União Brasil, que solicita antecipação de devolução de sobras orçamentárias do duodécimo – repasse legal dos valores orçamentários que cabem ao Legislativo feito em 12 parcelas mensais pelo Executivo. A solicitação do prefeito acontece em um momento no qual a Prefeitura tem um valor empenhado maior do que o arrecadado, além de a previsão de receita
O pedido do prefeito é para que sejam devolvidos para a Prefeitura, de forma antecipada, R$ 725 mil. Segundo consta do ofício, R$ 650 mil seriam destinados para o pagamento das obras de ampliação de salas de aula da Escola Municipal do Campo Clotário Santos, na localidade de Guarauninha, que estão paralisadas, e R$ 125 mil para pagamento de locação de britador móvel para britagem de pedras a serem colocadas em estradas rurais do município.
A Câmara Municipal recebe mensalmente da Prefeitura repasse constitucional do duodécimo para a cobertura de suas despesas, incluindo pagamento de salários, despesas e materiais de consumo, manutenção e serviços de terceiros, entre outros.
Já há alguns anos, de forma voluntária, uma vez que não há obrigação legal, a Câmara de Palmeira adotou a prática de devolver a Prefeitura as sobras orçamentárias. Os recursos devolvidos foram utilizados em novos investimentos, principalmente, para aquisição de máquinas e veículos, além de pavimentação asfáltica. Agora, no entanto, o objetivo é o de pagar despesas já empenhadas de obras e serviços.
