Na edição desta sexta-feira, dia 20, do Diário Oficial do Município está publicado o decreto de situação de emergência em áreas do município afetadas pelas chuvas da última segunda-feira.
Segundo o decreto, o volume de chuva em Palmeira chegou a 122 mm, ocasionando pontos de alagamentos na área urbana, e alagamentos e danificações em pontes, bueiros e postos de saúde.
Também é informado que o rio Monjolo teve uma alta de 7,15 m, afetando áreas que estão descritas no Formulário de Informações do Desastre, elaborado pela Defesa Civil.
Com o decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a coordenação da Comissão Municipal da Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
Também autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pela tempestade da última segunda-feira.
Entre outros pontos, o decreto ainda autoriza a dispensa de licitação para contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e obras relacionadas com a reabilitação do cenário de desastre, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias, consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre e sendo vedada a prorrogação desses contratos.
