A Câmara Municipal de Palmeira realizará sessão ordinária nesta terça-feira (28), a partir das 19 horas. A ordem do dia da sessão traz convocados para discussão e votação três requerimentos e quatro indicações para votação única; três projetos de lei para votação em primeiro turno e dois projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo.
Dos três projetos de lei que serão votados em primeiro turno hoje, dois autorizam aberturas de créditos adicionais especiais. O primeiro no valor de R$ 400 mil para a Secretaria de Saúde, para recebimento de repasse do governo federal, através do Ministério da Saúde, para pagamento da complementação do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem. O segundo no valor de R$ 1 milhão 238 mil para a Secretaria de Saúde, para custeio de despesas com saúde pública, especialmente atenção básica.
Outro projeto de lei, de autoria do vereador Egon Krambeck (União Brasil), dispõe sobre o Dia Municipal do DeMolay no Município de Palmeira, no dia 18 de março.
Já para votação em segundo turno, em definitivo, um dos projetos de lei a ser votado hoje é o que autoriza o Executivo a doar 60 metros cúbicos de cascalho para a empresa Maria Cristina Pedras – Desplacamento e Decapagem. Da mesma forma, outro projeto autoriza o Executivo a doar 450 metros cúbicos de cascalho para a empresa Soberana Telhas e Artefatos de Cimento.
Requerimentos
Dos três requerimentos convocados para votação na sessão de amanhã, dois são de comissões permanentes, que solicitam prazo para melhores estudos e emissão de pareceres a projeto de lei e projeto de emenda à Lei Orgânica que tramitam no Legislativo.
O outro requerimento é de autoria do vereador Jovane Ferreira (PSDB), que requer informações em relação aos processos de dispensa de licitação nº 9 e inexigibilidade 78 e 81/2023, sobre quais as justificativas para a realização desses processos, visto a ligação efetiva de Igor Henrique Moreira, atual Secretário de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação com os respectivos prestadores de serviço.
Indicações
Quanto às indicações convocadas para votação na sessão de amanhã, duas são de autoria do vereador Gilberto Rogalski (Patriota). Na primeira, indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em conjunto com a Copel, a realização de manutenção de iluminação pública, desde a propriedade 526 até a 298 na rua Gabriel Prestes, no bairro da Vila Rosa. Na segunda, indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano a realização de patrolamento e cascalhamento na rua Oscar Teixeira de Oliveira, na Vila Rural.
Indicação de autoria do vereador Egon Krambeck (União Brasil), indica ao prefeito que determine às secretarias municipais competentes a realização de estudos visando o plantio de árvores no entorno das academias populares.
Por fim, indicação da Comissão de Fiscalização, que indica o arquivamento do relatório 40/2023 do Departamento Financeiro da Câmara.
A sessão desta terça-feira da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou em tempo real através do Canal da Câmara no Youtube.
