O Ministério da Educação publicou novas estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024.
A previsão da receita total do Fundo é de R$ 287 bilhões e 400 milhões — um aumento de 7,3% em relação à última estimativa de 2023, conforme a Portaria Interministerial.
O consultor de orçamento Cesar Lima explica que, no decorrer do exercício, esses valores podem ser novamente reestimados a depender da arrecadação do governo.
Para Palmeira, que em 2023, recebeu do Fundeb aproximadamente R$ 22 milhões 150 mil, agora para 2024 tem previsão, com base na portaria, de receber, pelo menos, R$ 23 milhões e 800 mil.
Destaque-se que, por lei, 70% dos recursos do Fundeb devem ser utilizados para o pagamento de vencimentos dos profissionais da educação que atuam na rede municipal.
