Nesta terça-feira (20), às 19 horas, será realizada sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira. A ordem do dia tem convocados para discussão e votação quatro indicações e uma emenda a projeto de lei para votação única; um projeto de lei para votação em primeiro turno e um projeto de resolução e 19 projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo. O projeto de lei que que está convocado para votação em primeiro turno, é o que autoriza a Prefeitura de Palmeira a contratar empréstimo de até R$ 30 milhões.
De acordo com o projeto, a operação de crédito será feita com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Também, segundo o texto do projeto, os recursos serão utilizados para a construção de usina fotovoltaica, infraestrutura de vias rurais e urbanas, aquisição de ônibus escolares, maquinários e veículos, habitação e investimentos em prédios públicos.
Nem o projeto nem sua justificativa informam maiores detalhes sobre valores e quantidades de cada ação prevista. No entanto, estabelece o projeto de lei que a Prefeitura poderá utilizar recursos de repasses do ICMS e do FPM para amortização das prestações do principal e dos acessórios.
Ainda, que a justificativa ao projeto de lei, assinada pelo prefeito Sérgio Belich (União Brasil), recorre à crescente complexidade da sociedade palmeirense, que impõem demandas cada vez mais desafiadoras sobre todos os campos de políticas públicas.
Projeto apresentado em 2023
Projeto de lei de mesmo teor foi apresentado pelo Executivo para apreciação do Legislativo em dezembro do ano passado, mas os vereadores solicitaram alterações no texto. O pedido foi atendido e agora o projeto de lei, apresentado no último dia 9, será submetido à votação em primeiro turno na sessão de hoje e em segundo turno na sessão da próxima semana.
