Nesta terça-feira (12), a partir das 19 horas, os vereadores estarão reunidos para mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira. A ordem do dia tem convocados para discussão e votação três indicações para votação única, cinco projetos de lei para votação em primeiro turno e um projeto de lei complementar e oito projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo.
Entre os projetos de lei que serão votados em primeiro turno está o que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1 milhão 294 mil para as Secretarias de Gestão Pública e Finanças e de Desenvolvimento Urbano, para recebimento de recursos da União referente ao Fundo Especial do Petróleo.
Também será votado o projeto de lei que dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei nº 5570, de agosto de 2022, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, referente ao reajuste de vencimentos.
Outro projeto a ser votado em primeiro turno pelos vereadores na sessão desta terça-feira é o que autoriza o Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Direitos da Crianças e Adolescente para as organizações da sociedade civil Instituto Casarão das Artes, R$ 49 mil, e Associação Menonita de Assistência Social (AMAS), R$ 174 mil.
Segundo turno
Dois dos projetos de lei convocados para votação em definitivo dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais para a Secretaria de Saúde. Um deles especial, no valor R$ 1 milhão e 200 mil, recursos do governo federal, para complementação do piso nacional salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Outro, no valor de R$ 170 mil, para custeio de despesas com atenção básica à saúde.
Cinco projetos de lei que serão votados em segundo turno autorizam aberturas de créditos adicionais suplementares e especiais para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Eles totalizam pouco mais de R$ 1 milhão 766 mil, com recursos para reprogramação de saldos do exercício anterior, readequação de saldos do Fundeb, material de consumo, pagamento de serviços de terceiros pessoa jurídica e construção de quadra de esportes na localidade de Campestrinho.
Também será votado em segundo turno na sessão desta terça-feira o projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional no valor R$ 104 mil para a Secretaria de Gestão Pública e Finanças, para pagamento parcial de aporte ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
