Aqueles que pretendem concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024 devem estar cientes de prazos importantes.
Para ter a oportunidade de disputar as vagas, é necessário estar filiado a um partido político até seis meses antes da data do pleito, que está marcado para ocorrer no dia 6 de outubro.
Os interessados em candidaturas para a eleição municipal deste ano devem estar filiados a um partido até o próximo dia 6 de abril. A filiação a uma legenda é uma das condições para que a candidata ou o candidato sejam eleitos.
É necessário também ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, estar no pleno exercício dos direitos políticos – podendo votar e ser votado –, ter idade mínima para poder concorrer aos cargos, além de outros requisitos.
Só pode se filiar a partido político quem estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.
Para isso, o primeiro passo é estar com o título eleitoral regularizado.
Já o ato da filiação deve ser feito na própria agremiação de interesse. Para confirmar a filiação, é possível emitir uma certidão diretamente no site do Tribunal Superior Eleitoral, que informa a existência ou não de filiação partidária.
Segundo a legislação, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.
Em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado por lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.
