Na sessão desta terça-feira (26) da Câmara Municipal de Palmeira, a votação de um projeto de lei gerou polêmica. Na discussão antes da votação em primeiro turno, o projeto que trata da isenção da tarifa de pedágio aos moradores de Palmeira que vivem na Colônia Witmarsum, como também aqueles que possuem vínculos empregatícios em Porto Amazonas, onde se encontra a nova praça de pedágio da concessionária Via Araucária, na BR 277.
Votado em primeiro turno, somente os vereadores Egon Krambeck e Lucas Santos, ambos do União Brasil, e o vereador Joslei Siquineli (PSD) votaram contra a aprovação do projeto.
Em discussão, Krambeck afirmou que o projeto é inconstitucional, mas reconhece a necessidade de alguma medida, citando os moradores de Witmarsum que ficaram ilhados pelo pedágio, há anos, sem acesso a Palmeira e que assim permanecem. O parlamentar, justificando seu voto contrário, disse que o projeto não gera efeitos imediatos, além da geração de problemas futuros com a própria concessionária, que evocaria a inconstitucionalidade do projeto votado pela Câmara.
Segundo o vereador do União Brasil, aprovar o projeto seria induzir a comunidade ao erro, uma vez que teria um projeto aprovado que não teria validade junto à concessionária do pedágio, gerando atritos. Ele sugeriu a criação de uma comissão especial para realização de um estudo, já os vereadores Lucas Santos e Joslei Siquineli, mesmo votando contra, não justificaram seus votos.
Durante a discussão, o vereador Wagner Kachimark (Solidariedade) lembrou que as escolas cívio-militares também apresentam inconstitucionalidades nas leis que permitem seu funcionamento. Contudo, também foram votadas na Câmara Municipal e aprovadas pela maioria dos vereadores. Ele explicou que não se trata apenas da isenção das tarifas, mas que é uma maneira de fazer pressão sobre a concessionária para criar mecanismos futuros para isentar os usuários que têm praças de pedágio em seus municípios.
Ainda durante a discussão do projeto, o vereador Rogério Czelusniak (PMB) também se manifestou, culpando o prefeito, não só de Palmeira, mas como das demais cidades que também possuem praças de pedágio dentro do município. Segundo ele, os prefeitos teriam de ter “brigado antes” da assinatura dos contratos e concessões, dizendo que o assunto não foi levado a sério e não teve a participação correta dos envolvidos para detectar esses problemas com antecedência.
O vereador Marcel Pietrala (PSDB), ainda em discussão, explicou que os prefeitos de Porto Amazonas e da Lapa já sancionaram leis semelhantes, como medida de cobrar das concessionárias, lembrando que existe uma troca de mão de obra e, diariamente, palmeirenses vão a Porto Amazonas trabalhar em empresas daquele município, bem como os porto-amazonenses deslocam-se a Palmeira todos os dias para trabalhar em empresas locais.
A segunda discussão do projeto está marcada para próxima sessão da Câmara Municipal, que acontece terça-feira, dia 3 de abril.
