A Câmara Municipal de Palmeira terá sessão ordinária hoje à noite (16), a partir das 19 horas.
A ordem do dia da sessão tem convocados para discussão e votação quatro requerimentos, três indicações e um anteprojeto de lei para votação única; cinco projetos de lei para votação em primeiro turno; e cinco projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo.
Aqui você fica sabendo do que tratam os requerimentos, as indicações e o anteprojeto de lei que serão votados na sessão de hoje.
Um dos projetos de lei convocados para votação hoje é o que concede o título de cidadão honorário de Palmeira ao padre Adriano da Levedove.
Outro, autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, a concessão de uso gratuito do vagão e de uma construção anexa à antiga Estação Ferroviária, através de chamamento público, para organização da sociedade civil.
Os outros três projetos de lei dispõem sobre autorizações para aberturas de crédito adicionais especiais.
Um no valor de R$ 1 milhão 217 mil para a Secretaria de Gestão Pública e Finanças, para o pagamento parcial do aporte financeiro da Prefeitura para amortização do déficit atuarial do RPPS, trata-se de valor arrecadado em leilão de imóveis, realizado no final do ano passado.
Outro no valor de R$ 577 mil para a secretaria de Desenvolvimento Rural, para aquisição de rolo compactador, repasse do Ministério da Agricultura e Pecuária.
E o terceiro no valor de R$ 592 mil para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para custeio de despesas com pessoal.
Já para votação em segundo turno, em definitivo, estão convocados outros cinco projetos de lei.
Um é o substitutivo ao projeto de lei de autoria do vereador Rogério Czelusniak (PMB), que dispõe sobre medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra as mulheres no ambiente hospitalar, através da implementação do direito de acompanhante em procedimentos de saúde nos estabelecimentos situados no município de Palmeira.
Outro é o que altera dispositivos em lei de março de 2016, que dispõe sobre a contratação através de Processo Seletivo Simplificado (PSS) de terapeuta ocupacional, cargo com vaga em aberto por aposentadoria do profissional que a ocupava e por não ter candidatos aprovados no concurso público.
Também será votado hoje o projeto de autoriza a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 4.778,54, para a Secretaria de Assistência Social para a execução da política de assistência social.
Igualmente, o projeto de lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 47.577,02, para o Gabinete do Prefeito, para garantir e manter os serviços de urgência e emergência em caso de intempéries para atendimento à população.
Ainda, o projeto de lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 161.197,47, para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para pagamento de serviços de terceiros – pessoa jurídica – e folha de pagamentos.
