A Prefeitura de Palmeira pode ficar desobrigada de fazer a contribuição ao Instituo Municipal de Assistência ao Servidor de Palmeira (Imasp) se a Câmara Municipal aprovar projeto de lei que tramita no Legislativo e tem esta previsão.
Trata-se de projeto que propõe alteração na lei de 2002 que criou o Imasp, prevendo que o Município arcará com o pagamento de sua parcela, 3%, apenas no momento em que for necessário promover a complementação do fundo de assistência, com o valor suficiente para reequilibrá-lo.
Atualmente, a receita do Imasp é composta pelas contribuições dos servidores que optaram a aderir, de 3% sobre o salário e mais 1,59% por dependente, e da Prefeitura, na mesma proporção.
Na justificativa do projeto de lei, o prefeito Sérgio Belich alega que, nos moldes atuais, o fundo de assistência tende a se tornar superavitário e que não há instituto legal que autorize a contribuição do Município.
No momento, o projeto de lei está sob análise das comissões permanentes, aguardando parecer para que seja convocado à votação pelo plenário.
Sobre o projeto e sua previsão, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira (Sismup) emitiu informe, no qual faz críticas à administração pela iniciativa do projeto de lei.
Informa que o Imasp, segundo repassado pela sua direção, tem receita mensal entre R$ 75 mil e R$ 90 mil e que eventual corte da contribuição do Município pode causar grande impacto, tornando a instituição deficitária.
Após várias considerações no informativo, o Sismup sintetiza afirmando que a administração municipal tem o claro objetivo de cortar direitos dos servidores municipais, que não podem permitir que o projeto de lei seja aprovado pela Câmara Municipal.
