O número de vereadores nas Câmaras Municipais para 2025 pode ser aumentado em 96 municípios do Paraná, incluindo Palmeira.
Levantamento feito pelo jornal Bem Paraná, com base em dados oficiais do IBGE e do Tribunal Superior Eleitoral, avalia o possível impacto do Censo 2022 na eleição municipal deste ano.
No Brasil, a Constituição dispõe sobre o número de vereadores em cada município, sem determinar um número específico ou mesmo uma quantidade mínima.
É apenas colocado um número máximo de vagas nas Câmaras Municipais, a depender do tamanho da população de cada localidade.
Respeitado esse limite, a lei orgânica de cada município poderá prever o número de cadeiras disponíveis, podendo ser, inclusive, menor do que o teto.
Para municípios com até 15 mil habitantes, por exemplo, o máximo é de nove vereadores.
Com população entre 15 a 30 mil moradores, já são permitidos até 11 parlamentares, enquanto as localidades com 30 a 50 mil habitantes podem ter 13 cadeiras na Câmara Municipal.
E assim por diante, até as cidades com mais de 8 milhões de habitantes, que podem ter até 55 vereadores.
Segundo o Censo 2022 do IBGE, Palmeira tem 33.855 habitantes, número que confere ao município o direito de contar com até 13 vagas na Câmara Municipal.
Hoje são nove vereadores e somente uma iniciativa da própria Câmara ou de um ou um grupo de vereadores, através de uma proposta de emenda à Lei Orgânica, pode alterar esse número, aumentando para 11 ou 13, que é o limite previsto.
O prazo final para a realização dessas alterações é o dia 5 de agosto, coincidindo com o último dia de prazo para realização das convenções partidárias, segundo confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
