Nesta terça-feira (18), na sessão da Câmara Municipal, será discutido e votado pelos vereadores, em primeiro turno o projeto de lei que, se aprovado, o projeto de lei determina o cumprimento de dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de Palmeira e das leis municipais que instituíram os Planos de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Executivo e do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Palmeira.
Iniciativa do Executivo, o projeto de lei assinado pelo prefeito Sérgio Belich (MDB) provocou bastante polêmica por conta da proposta de aumento dos vencimentos dos ocupantes dos cargos de auxiliar administrativo, contador e procurador.
No entanto, a proposta de reajuste dos salários para os três cargos não é isonômica, ou seja, não é a mesma. Ela propõe índices diferentes para cada um dos cargos. O aumento proposto para os salários dos procuradores do Município é de 171%. Já para os contadores é menos da metade: 75,12%. E para os auxiliares administrativos é muito menor: 14,69%.
Em anexo ao projeto de lei está uma projeção de vencimentos, a qual mostra que o auxiliar administrativo após 35 anos de serviço público na Prefeitura, com cursos de graduação, pós-graduação e mestrado, poderia se aposentar com vencimento de R$ 7.090,02. Já o contador, após 35 anos e cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, teria aposentadoria no valor de R$ 20.624,80.
Para o procurador, também após 35 anos de serviço público e cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, a projeção aponta aposentadoria no valor de R$ 41.269,41. A título de comparação, o valor do subsídio mensal do prefeito de Palmeira é de R$ 19.572,78.
Diversas categorias de servidores reagiram ao projeto de lei, especialmente o magistério, uma vez que os professores da rede municipal não tiveram seus vencimentos reajustados pelo índice de reajuste do piso nacional do magistério no início de 2023.
Desde então, a categoria vem realizando manifestações e cobrando do Executivo o pagamento da diferença, tendo, inclusive, promovido três dias de paralisação de atividades em julho do ano passado e entrado em estado de greve.
Professores já anunciaram que estarão presentes na Câmara Municipal nesta terça-feira (18) para acompanhar a discussão e votação do projeto de lei, além de cobrarem dos vereadores posição contrária à aprovação da matéria.
Para ser aprovado, o projeto precisa passar por duas votações com aprovação no plenário para então seguir para receber sanção do prefeito e ser transformado em lei.
