Com a presença de todos os vereadores a sessão de terça-feira (18) da Câmara Municipal iniciou com a presença da polícia. O reforço na segurança se deu pela votação do projeto de Lei que equipara vencimentos dos cargos de procurador, contador e auxiliar administrativo do quadro do Executivo aos do quadro do Legislativo.
O projeto foi aprovado em primeiro turno e a segunda votação está marcada para terça-feira (25)
Algumas categorias profissionais dos servidores públicos adiantaram durante a semana que iriam protestar. Com manifestações de ambos os lados e a plenária ocupada por servidores, alguns eram favoráveis a equiparação dos vencimentos, já outros contrários.
Uma das discordâncias estaria na equiparação de vencimentos dos procuradores, já que teriam um aumento de 171% nos vencimentos. O salário inicial passaria de R$4.826,80 para R$13.086,14.
O vereador Lucas Santos utilizou a tribuna antes da votação e discussão do projeto e adiantou seu voto contrário. O parlamentar se dirigiu aos funcionários que estavam presentes, para justificar seu voto, explicando que buscou apoio jurídico não só com os advogados da Câmara, mas também fora para amparar sua negativa ao projeto. Segundo o vereador, as orientações jurídicas apresentam vedações de equiparações e aumento salarial no período eleitoral, que legalmente iniciou em 10 de abril.
“Existe a possibilidade de o Tribunal Eleitoral entender que houve abuso de poder político econômico em benefício próprio. Se o próprio tribunal apontar que a aplicação do piso salarial dos professores é vedada neste período eleitoral, também confirma a vedação para aumento de salário para determinadas classes por mera alegação de paridade”, disse o vereador.
Lucas disse, ainda, que o projeto chegou para ser empurrado “goela abaixo”, sem tempo de análise para votação e questionou o prefeito Sérgio Belich (MDB) por não ter enviado a proposta antes do início do período eleitoral.
