Nesta terça-feira (1º) à noite será realizada sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira, às 19 horas. Publicada na sexta-feira (27), a ordem do dia da sessão tem convocados para discussão e votação um requerimento, duas indicações e uma emenda para votação única; quatro projetos de lei para votação em primeiro turno e três projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo.
O requerimento a ser votado na sessão ordinária é de autoria do vereador Jovane Ferreira (PSD), que requer o envio de expediente ao prefeito, solicitando cópia de todos os processos de adiantamento concedidos ao Chefe do Poder Executivo, neste ano de 2024.
Uma das indicações é do vereador Rogério Czelusniak (PSB), que indica ao prefeito a possibilidade de direcionar um dos seis ônibus escolares adquiridos recentemente para realizar o transporte escolar que atende a localidade de Poço Grande. A outra indicação é da Comissão de Fiscalização, que indica ao Poder Legislativo o arquivamento de relatório do Departamento Financeiro.
A emenda ao anteprojeto de lei, trata de alteração no artigo 2º do Projeto de Lei 6384, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Para votação em segundo turno, em definitivo, dois dos projetos dispõem sobre autorizações para aberturas de crédito adicionais. Um é crédito especial no valor de 211 mil reais para a Secretaria de Desenvolvimento Rural e o outro é crédito suplementar no valor de 975 mil para a Secretaria de Saúde.
O terceiro projeto é o que dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei Ordinária Municipal nº 5715, de 2023, que dispõe sobre destinação de veículo para a Defesa Civil do Município.
Para votação em primeiro turno, dois projetos de lei autorizam o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à doação de equipamentos à organização da sociedade civil.
O primeiro, bebê conforto, cadeiras veiculares, chuveiros, umidificadores de ar, aparelhos de TV, scanêres e caixas acústicas para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Palmeira. O segundo, três notebooks para a Associação Menonita de Assistência Social (AMAS).
O quarto projeto de lei a ser votado em primeiro turno na sessão desta terça-feira é o que dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 4.180, de 11 de agosto de 2016, que trata de veículo próprio para a Defesa Civil Municipal.
