Professores da rede municipal de ensino de Palmeira que recebem salários com valores abaixo do valor do piso nacional do magistério – R$ 4.580,57 para carga de trabalho de 40 horas semanais e R$ 2.290,29 para carga de trabalho de 20 horas semanais – não terão seus vencimentos reajustados para adequação ao piso e cumprimento da lei.
Um projeto de lei do Executivo, assinado pelo prefeito Sérgio Belich (MDB) propõe pagamento de valor complementar, ou seja, a Prefeitura pagaria o valor que falta entre o recebido pelos profissionais nessa condição e o valor estabelecido como piso salarial da categoria. Isto se aprovado o projeto de lei pelos vereadores e sancionado pelo prefeito para vigorar como lei.
O projeto de lei está tramitando na Câmara Municipal e propõe concessão de provisão pecuniária, na forma de evento financeiro complementar, aos profissionais vinculados ao quadro do magistério do Município de Palmeira, visando garantir a adequação ao Piso Salarial Nacional, fixado para o exercício de 2024.
Isso significa que a intenção do Executivo é pagar as diferenças para os professores relativas aos 12 meses do ano, mas não em forma de reajuste salarial. Para 2025, portanto, a situação voltaria a acontecer, ou seja, professores da rede municipal recebendo salários com valor abaixo do piso nacional salarial.
Documento anexado ao projeto mostra que 105 professores estariam nessa situação e para cumprir a proposta de complementação a Prefeitura teria que dispor de pouco mais de R$ 260 mil.
O projeto de lei está sob análise das comissões permanentes da Câmara e pode, inclusive, ser convocado para votação em primeiro turno já na sessão da próxima terça-feira (15). Por coincidência, Dia do Professor.
